Azul da Igualdade: A Origem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e os Direitos Garantidos no Brasil

Hoje, no dia 2 de abril, comemoramos o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, uma ocasião importante para aumentar o entendimento sobre esta condição e defender os direitos das pessoas autistas em todo o mundo.

O autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), afeta aproximadamente 1 em cada 160 crianças globalmente, tornando-se uma das questões mais prevalentes em saúde. Apesar dessa alta incidência, indivíduos autistas frequentemente enfrentam obstáculos significativos no acesso a serviços de saúde adequados, educação inclusiva e oportunidades de emprego.

Mitos e verdades sobre o TEA, Transtorno do Espectro Autista

É importante abordar os mitos e verdades sobre a pessoa autista. Um dos mitos comuns é a ideia de que todas as pessoas autistas têm habilidades extraordinárias em áreas específicas. Embora alguns indivíduos possam ter talentos notáveis, o autismo se manifesta de maneiras diversas e não define uma habilidade única para todos. Outro mito é a crença de que as pessoas autistas são incapazes de estabelecer relacionamentos interpessoais. Na realidade, muitas pessoas autistas desenvolvem laços significativos e satisfatórios com outras pessoas, embora possam enfrentar desafios na comunicação social.

Direitos da pessoa com TEA Transtorno do Espectro Autista no Brasil

Atendimento prioritário em serviços

Em 2023, a sanção da Lei 14.626 marcou um avanço significativo na garantia de atendimento prioritário em diversos estabelecimentos para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e mobilidade reduzida. Essas pessoas agora fazem parte do grupo prioritário, junto com indivíduos com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

Carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Outro importante avanço foi a implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), prevista pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). Esta carteira tem como objetivo facilitar a identificação da pessoa com autismo e otimizar seu atendimento em serviços públicos e privados.

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Passe livre em transportes municipais e interestadurais

O transporte gratuito é um direito de todas as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, tanto no âmbito municipal quanto interestadual, com o benefício do Passe Livre. Além disso, há descontos especiais em passagens aéreas, garantidos pela Resolução nº 280 da ANAC, que prevê 80% de desconto para acompanhantes de pessoas autistas.

Desconto na conta de energia elétrica

Desde 2022, consumidores com TEA têm direito a descontos de até 65% na conta de energia elétrica, através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), destinada a famílias inscritas no Cadastro Único com renda até três salários mínimos e que possuam um membro com autismo.

Meia entrada em evento

A legislação brasileira também assegura meia-entrada em eventos e estabelecimentos de lazer para pessoas com deficiência, incluindo as autistas, assim como seus acompanhantes. Ademais, pessoas com autismo têm direito a utilizar vagas prioritárias em estacionamentos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para pessoas com autismo de baixa renda, visando à subsistência desses indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Além disso, pessoas com autismo têm direito à isenção de impostos na compra de veículos, com descontos que podem chegar a 30% do valor do veículo, incluindo isenção do IPVA, conforme legislação estadual.

Esses direitos devem ser garantidos e protegidos em todas as esferas da sociedade, visando uma inclusão genuína e respeitosa. Fazendo um recorte social, é importante que haja a garantia de uma educação de qualidade para o desenvolvimento pleno das pessoas autistas. É essencial que os sistemas educacionais ofereçam suporte e recursos adequados para atender às suas necessidades específicas, promovendo um ambiente de aprendizado inclusivo e acolhedor.

Autismo e mercado de trabalho

No mercado de trabalho, o panorama é preocupante. Segundo uma pesquisa da Universidade de Guarulhos (UNG), estima-se que existam 2 milhões de pessoas com TEA no Brasil, e 85% dos adultos com autismo estão desempregados. Isso acontece pela falta de políticas que facilite a inserção dessas pessoas no mercado. No mundo corporativo, é crucial que as empresas adotem políticas de inclusão e ofereçam adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para acomodar as necessidades dos funcionários autistas. Isso pode incluir ajustes na comunicação, rotina e espaço físico, criando um ambiente de trabalho mais produtivo e inclusivo.

Além disso, é de suma importância que os serviços de saúde sejam acessíveis e sensíveis às necessidades das pessoas autistas. Profissionais de saúde devem receber treinamento adequado para fornecer um atendimento adaptado e respeitoso, considerando as diferenças individuais e utilizando estratégias de comunicação alternativa, quando necessário.

Seremos a mudança

Neste Dia Mundial da Conscientização do Autismo, é importante que todos se comprometam a promover a inclusão e defender os direitos das pessoas autistas. Vamos unir nossos esforços para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham a oportunidade de alcançar seu pleno potencial, independentemente de sua neurodiversidade.

Portanto, vamos aproveitar esta data para educar, conscientizar e agir em prol de uma mudança positiva e significativa para a comunidade autista.

Juntos, podemos criar um mundo onde todos se sintam valorizados, respeitados e incluídos.